Sexta-feira, 1 de Outubro de 2004

-Sugestões de leitura: Cyberlaw em Portugal

Cyberlaw em Portugal - O Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação


 


Decorreu o lançamento do livro 'Cyberlaw em Portugal - O Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação', de que são autores o Conselheiro A. G. Lourenço Martins,  Conselheiro J. A. Garcia Marques e Mestre Pedro Simões Dias, em 23/09/2004, pelas 17:00h, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.



Com insistência se afirma que vivemos uma nova era, a do computador e das telecomunicações, e da correspondente Sociedade de Informação. Se isso é visível "à vista desarmada", já o será menos o esforço que o direito vem fazendo para acompanhar e tentar enquadrar os problemas novos que se levantam ou os "problemas antigos" que se apresentam com vestes diferentes. E se a vertigem da mudança tecnológica levanta aos técnicos de informática fortes dificuldades no seu seguimento, o mesmo sucede, no plano das regras, para os juristas em geral.



Os estudantes de direito deverão ser solicitados desde cedo para esta realidade emergente; os advogados irão forçosamente "tropeçar" nela com frequência; aos tribunais irá afluindo progressivamente este conjunto de situações - desde a protecção das diversas formas de propriedade intelectual, passando pelos contratos sobre bens informáticos, pela responsabilidade extracontratual dos operadores de rede e ISPs, as questões dos nomes de domínio na Internet, da criptografia e de outros produtos de dupla utilização, até aos temas "clássicos" da protecção dos dados pessoais e da criminalidade informática.



Este livro interessará ainda, sem dúvida, às empresas e pessoas singulares que lidam com as telecomunicações no plano do fornecimento de redes e serviços e até do simples utente, cada vez mais atento aos seus direitos.

Dados sobre os autores:



António Gomes Lourenço Martins é Magistrado do Ministério Público e Juiz de Direito; director-geral da Polícia Judiciária; Procurador-Geral Adjunto e Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Coordenador da Informatização do Sistema Judiciário no Ministério da Justiça, de
1988 a 1996. Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (Secção Criminal), de 1999 a 31.05.03. Professor de "Direito da Informática", no IJC da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 1993. Publicou vários artigos em revistas de especialidade; é co-autor da obra "Direito da Informática".



José Augusto Sacadura Garcia Marques é Delegado do Procurador da República e Juiz de Direito, exerceu os seguintes cargos: Inspector da Polícia Judiciária, Subdirector do Centro de Informática do Ministério da Justiça, Director Adjunto da Polícia Judiciária, Director-Geral dos Serviços Judiciários, Secretário-Geral do Ministério da Justiça, Procurador-Geral Adjunto no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, colocado na 1ª Secção Cível, onde prestou funções desde 31 de Janeiro de 1998 até 19 de Fevereiro de 2003. É docente de "Direito da Informática" do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra. Autor de dois livros, um deles em co-autoria, sobre temas de "Direito da Informática" e de diversos estudos jurídicos.




Pedro Simões Dias é formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre
em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com uma dissertação de Mestrado sobre a criminalidade informática e a responsabilidade dos ISPs. É advogado com uma larga experiência profissional no domínio do Direito da Informática e das Novas Tecnologias e do Direito das Telecomunicações, sendo autor de diversos textos sobre tais matérias. É, ainda, membro da Secção de Direito das Novas Tecnologias e do Comércio Electrónico da Ordem dos Advogados e editor da revista jurídica on-line "Direito na Rede".



A descrição do livro e imagem da capa encontra-se em http://www.centroatlantico.pt/titulos/direito/cyberlaw.php3

Informações complementares poderão ser solicitadas para o Centro Atlântico através do E-mail geral@centroatlantico.pt


Informação cedida por Alda Portugal, Jurista

publicado por FTF às 18:08
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